Documento Legal
Aviso de Privacidade
O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello (“Montaury” ou “Nós”), comprometido em garantir a privacidade e a segurança das informações de clientes de seus serviços, candidatos a vagas de trabalho, fornecedores e colaboradores (“Você”), informa que realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação nacional aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e resoluções da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Você sempre poderá entrar em contato com o Montaury para esclarecer dúvidas relacionadas a este Aviso ou exercer os direitos referentes aos seus dados pessoais. Para isso, basta contatar o nosso Encarregado pelo e-mail dpo@montaury.com.br.
Última atualização
03 de julho de 2026
Para facilitar sua leitura, o quadro abaixo apresenta breve resumo dos principais pontos deste Aviso:
Agente de tratamento
O Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello (CNPJ/ME nº 42.285.056/0001-80) é o controlador, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e quem determina as finalidades e os meios de tratamento.
Estamos localizados em duas cidades:
Rio de Janeiro: Av. Almirante Barroso, 139 7º andar, Centro – Rio de Janeiro. Brasil – CEP: 20031.005.
São Paulo: Av. Macuco, 726 – 2º andar, Moema, São Paulo – SP. Brasil – CEP: 04.523-001.
Como coletamos seus dados pessoais?
Os dados pessoais que tratamos podem ter sido fornecidos diretamente por Você ou coletados de forma automática através do nosso site.
Quais dados pessoais tratamos?
Podemos tratar dados como nome, e-mail, telefone, cidade em que reside, currículo, e informações financeiras (como agência bancária e número da conta).
Por que tratamos seus dados pessoais?
Podemos tratar caso você queira entrar em contato conosco, se candidatar à vaga de emprego, ou para fins de prestação de nossos serviços enquanto escritório de advocacia.
Por quanto tempo seus dados pessoais podem ser armazenados?
Armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais eles foram coletados.
Quando seus dados pessoais podem ser compartilhados?
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para viabilizar a prestação dos nossos serviços. Também é possível ter compartilhamento quando necessário para o atendimento de requisições de autoridades competentes, bem como para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
Como Você pode exercer direitos enquanto titular de dados pessoais?
Você pode exercer quaisquer dos direitos garantidos pela LGPD. Por isso, possuímos canal de comunicação específico para Você direcionar quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais.
Entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o VLK Advogados, representado por Caio Lima, através do e-mail dpo@montaury.com.br.
Sumário
- 01. Tipos de dados pessoais coletados
- 02. Como e por que tratamos seus dados pessoais
- 03. Compartilhamento de dados
- 04. Transferência internacional de dados
- 05. Uso de cookies
- 06. Seus direitos como titular
- 07. Segurança dos seus dados pessoais
- 08. Armazenamento
- 09. Dúvidas
- 10. Alterações no aviso de privacidade
01. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
No contexto de nossas atividades, podemos tratar diferentes tipos de dados pessoais, conforme a relação mantida com cada titular e a finalidade aplicável. As categorias abaixo indicam os principais tipos de dados que poderão ser coletados, sem prejuízo de outros dados eventualmente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, gestão contratual, relacionamento institucional e funcionamento do website.
- Dados para identificação e cadastrais: nome, data de nascimento, endereço, dados dos documentos de identificação (RG, CPF, registros profissionais como carteira da OAB).
- Dados de contato: e-mail, telefone e outros dados utilizados caso Você queira entrar em contato conosco ou para nos comunicarmos com titulares, representantes, parceiros, prestadores de serviços, candidatos ou terceiros relacionados.
- Dados profissionais e institucionais: cargo, função, empresa ou instituição de vínculo, formação acadêmica, experiências profissionais, currículo, competências e demais informações profissionais fornecidas pelo titular.
- Dados documentais e processuais: dados constantes de procurações, contratos, documentos pessoais, societários, administrativos, judiciais, arbitrais, cartorários ou demais documentos relacionados aos serviços prestados pelo Montaury.
- Dados financeiros: dados bancários, chave Pix, comprovantes de pagamento, informações de faturamento e dados relacionados a despesas, custas, honorários e valores correlatos.
- Dados de navegação e técnicos: endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional, informações do dispositivo, data e horário de acesso e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
02. COMO E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Montaury utiliza apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade específica e legítima, sempre de forma proporcional e compatível com as atividades do escritório. As principais finalidades são:
- Administração interna e gestão do negócio: cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, realizar controles administrativos, financeiros e contábeis, efetuar pagamentos e gerir fornecedores e prestadores de serviço.
- Recrutamento e seleção: conduzir processos seletivos e formalizar contratações de colaboradores e prestadores de serviço.
- Processamento de pagamentos: viabilizar pagamentos, quando aplicável, bem como realizar pagamentos a prestadores de serviço e parceiros.
- Gestão de contratos e parceiros: formalizar contratos, processar cancelamentos, manter relacionamento comercial e executar obrigações contratuais.
- Prospecção e relacionamento comercial: realizar captação de leads, prospecção ativa de clientes e envio de comunicações relacionadas aos serviços do Montaury.
- Comunicação institucional e marketing: enviar comunicações sobre atividades do escritório, campanhas informativas, pesquisas de satisfação e ações promocionais, sempre conforme a base legal aplicável e respeitando as suas preferências.
- Permitir o exercício regular de nossos direitos: mesmo após o término da nossa relação com Você, Nós poderemos armazenar e tratar alguns de seus dados pessoais para exercer os nossos direitos, como a defesa do Montaury em eventuais processos.
- Realizar atividades de tratamento com base em nosso legítimo interesse: Nós podemos, ainda, tratar os dados com base em nosso legítimo interesse, sempre observando os limites da sua expectativa e nunca em prejuízo de seus interesses e direitos fundamentais.
03. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Montaury poderá compartilhar dados pessoais nas circunstâncias descritas abaixo:
- Parceiros, prestadores de serviços e outros terceiros: empresas que trabalham com o Montaury para viabilizar a prestação de serviços a Você e aprimorá-los, como, por exemplo, prestadores de serviço de armazenamento em nuvem processamento das transações de pagamento, serviços de rede, dentre outros. O compartilhamento ocorrerá na medida necessária à execução das atividades contratadas, com obrigação de confidencialidade e proteção compatível com a legislação aplicável.
- Novos negócios e operações societárias: no desenvolvimento contínuo de suas atividades, o Montaury poderá participar de operações societárias, como fusão, incorporação, aquisição, reorganização ou venda de ativos, hipótese em que os dados poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos na operação, inclusive para fins de auditoria e avaliação, mediante dever de confidencialidade e observância da legislação aplicável, podendo ser transferidos ao sucessor, garantida a continuidade da proteção dos dados.
- Requisição de autoridade competente: o Montaury poderá compartilhar dados pessoais mediante determinação judicial, requisição de autoridade competente administrativa ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos da legislação aplicável.
- Com a sua autorização ou outra base legal aplicável: quando houver consentimento ou outra hipótese legal que autorize o compartilhamento.
O Montaury garante que todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e a segurança dos dados compartilhados serão adotadas.
04. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O Montaury poderá armazenar dados em servidores de prestadores de serviços de computação em nuvem localizados fora do Brasil, quando necessário para viabilizar a prestação e a continuidade dos Serviços. Nessas hipóteses, o Montaury observará os mecanismos de transferência internacional previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar nível de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.
05. USO DE COOKIES
O Montaury utiliza apenas cookies essenciais, isto é, estritamente necessários e obrigatórios para viabilizar o funcionamento básico do website, garantir sua segurança, estabilidade e carregamento adequado. Esses cookies podem ser coletados automaticamente pela plataforma de gerenciamento de conteúdo e pelo servidor de hospedagem.
06. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
O Montaury está comprometido em garantir a efetividade dos direitos dos titulares e assegura, em relação ao tratamento de seus dados pessoais, o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, especialmente na LGPD, observados os prazos e procedimentos legais. Os direitos compreendem o seguinte:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando aplicável;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações relacionadas ao exercício desses direitos poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo canal de privacidade indicado neste Aviso de Privacidade, VLK Advogados, representado por Caio Lima, enviando e-mail para: dpo@montaury.com.br.
Para fins de verificação da identidade do solicitante e segurança do procedimento, o Montaury poderá solicitar informações ou documentos complementares. As solicitações serão analisadas de acordo com os procedimentos internos do Montaury e com a legislação aplicável.
07. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Montaury adota as medidas técnicas e administrativas proporcionais às atividades de tratamento realizadas por Nós para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
08. ARMAZENAMENTO
Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade do tratamento, bem como pelo prazo de armazenamento mínimo necessário para atender obrigações legais, regulatórias ou o exercício regular de direitos, conforme determinado pela legislação brasileira.
09. DÚVIDAS?
Caso Você queira exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tema, entre em contato com o nosso Encarregado, VLK Advogados, representado por Caio Lima, através do canal dpo@montaury.com.br.
10. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
O Montaury poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo mediante disponibilização da versão atualizada no site. Recomendamos que Você revise periodicamente o Aviso vigente. Quando houver alguma alteração relevante, iremos informar em nossa página inicial.
Líder em Propriedade Intelectual no Brasil, o Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello atua em litígios complexos nos mercados nacional e internacional. Com expertise técnica em setores estratégicos — de biotecnologia a tecnologia da informação — nossa equipe entrega resultados de alta performance e excelência no atendimento jurídico.
Rio de Janeiro
Av. Almirante Barroso, 139 – 7º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil, CEP 20.031-005
Tel: +55 21 2524-0510
E-mail: montaury@montaury.com.br
São Paulo
Av. Macuco, 726, 2º andar, Moema – São Paulo – SP – Brasil, CEP 04.523-001
Tel: +55 11 3706-2020
E-mail: montaury@montaury.com.br