O comitê tem o objetivo de identificar, monitorar, estudar e fazer recomendações em relação a questões de propriedade intelectual e licenciamento na América Latina, com ênfase no Brasil.
Este comitê também estudará e apresentará relatórios sobre questões relacionadas às leis antitruste e de concorrência da América Latina que afetam os titulares de direitos de propriedade intelectual.