O INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de “marcas de posição”
De acordo com publicação de hoje, dia 13 de abril de 2021, tanto no Diário Oficial da União nº 68, Seção I, quanto na Revista da Propriedade Industrial nº 2623, o INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de “marcas de posição”. A consulta pública tem como objeto:
- minuta de ato normativo que disporá sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação “marca de posição”, à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996; e
- minuta de diretrizes de exame de pedidos de registro de marcas de posição.
Essas minutas estão disponíveis na integra, durante o período de consulta, no portal do INPI no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/consulta-publica
Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões, findo o qual, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e os textos definitivos do ato normativo e das diretrizes de exame. A sócia Diana Vieira de Mello, que integra a comissão de marcas da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), estará no âmbito de sua comissão, analisando o assunto, junto aos demais membros, para que a ABPI envie sua contribuição.
Fonte: Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/343618/inpi-abre-consulta-publica-sobre-registro-de-marcas-de-posicao