A Instrução Normativa INPI/PR nº 118, publicada em 1° de dezembro de 2020 na RPI nº 2604, institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia, que entram em vigor nessa mesma data. O objetivo da nova versão é atualizar e detalhar as Diretrizes de Biotecnologia vigentes, publicadas em março de 2015.