Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello recupera diversos nomes de domínio, sendo 15 para a Samsung, em 2020.
O Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (Saci-Adm) completa 10 anos solucionando conflitos relacionados a domínios sob o “.br”, envolvendo nome empresarial, marca ou nome artístico. O escritório Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello, líder na área de propriedade intelectual, já recuperou mais de 30 nomes de domínio no último ano. Só em 2020, a banca recuperou 15 nomes de domínio para a Samsung utilizando o procedimento do Saci-Adm.
O “.br” é um dos domínios de país com maior número de registros no mundo, ocupando a 5ª posição com mais de 4,4 milhões de domínios registrados, por pessoas físicas e jurídicas. O Saci-Adm propõe-se a resolver conflitos de maneira administrativa e ágil, sem a necessidade de intervenção judicial.
“A partir da implementação do SACI-Adm, os conflitos envolvendo nomes de domínio “.br” puderam ser solucionados de forma ágil, tendo o seu regulamento estabelecido que o procedimento deverá se encerrar no prazo máximo de 90 dias contados da data de seu início. Uma grande vantagem deste procedimento é que as decisões do procedimento SACI-Adm, por serem elaboradas por especialistas na matéria, apresentam alta qualidade técnica. Anteriormente à criação do Saci-Adm, todos os conflitos deste gênero eram resolvidos essencialmente pelo Poder Judiciário. O procedimento também contribui para desafogar o sistema Judiciário brasileiro”, afirma Marianna Furtado de Mendonça, advogada especialista da área de Propriedade Intelectual do escritório.
Além do auxílio no registro de nomes de domínio no Brasil e no exterior, o escritório possui larga experiência nas disputas de nome de domínio travadas nas diversas câmaras de solução dessas disputas, nacionais e internacionais, como também junto ao judiciário, se for o caso. Alguns do principais sócios do escritório são, inclusive, árbitros e representantes das principais câmaras de disputa de nomes de domínio, no Brasil e no exterior.
Fonte: Law Innovation: - https://lawinnovation.com.br/saci-adm-completa-10-anos-solucionando-conflitos-com-dominios-na-internet/
