Piracy is a phenomenon that significantly impacts the global economy, undermining the competitiveness of legitimate businesses, reducing tax revenues, and negatively affecting innovation and job creation. Additionally, the trade of counterfeit products harms consumers, who often purchase inferior and even dangerous goods, weakening the credibility of formal markets.
Negócio aguarda apenas a aprovação do Cade. Para analistas, inflação pode afetar consumo de produtos mais saudáveis.
The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) published in Official Bulletin no. 2,816, of December 24, 2024, Ordinance no. 23, which establishes additional provisions for Phase V of the Patent Prosecution Highway (PPH) program in 2025.
Número de solicitações tem se mantido estável nos últimos anos, com uma média anual de cerca de cem pedidos
On December 10, 2024, the Brazilian Trademark Office (INPI) held an in-person meeting with trademark practitioners to discuss new guidelines related to the prosecution of trademark applications in the online betting sector.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma novidade importante para o registro de marcas: agora é será possível registrar marcas que incluam elementos de propaganda, como slogans, desde que atendam a novos critérios de distintividade.
No último dia 19 de novembro de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) publicou uma medida cautelar em relação à publicidade e bonificações de jogos de apostas online. De acordo com a SENACON, a medida cautelar visa proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, além de preocupação com o superendividamento dos usuários.
The Brazilian Patent and Trademarks Office (BPTO) published on the Official Bulletin nº 2,813, of December 03, 2024, Ordinance no. 24, which establishes the procedure for examining certificates of addition (COA).
The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) published in Official Bulletin no. 2,814, of December 10, 2024, Ordinance no. 48, which establishes Phase V of the Patent Prosecution Highway (PPH) program. Since the BPTO has joined the Global PPH, Ordinance no. 48 further establishes the corresponding provisions.
Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um incremento no número de litígios de patentes relacionadas à área de telecomunicações envolvendo SEPs (standard essential patentes, em português: patentes essenciais), com um aumento exponencial em ações movidas seja por detentores de patentes denominadas NPEs (non-practicing entities, em português: entidades não praticantes) ou por empresas implementadoras da tecnologia, que também detêm patentes essenciais.