Avaliação foi apresentada em debate sobre mudanças na legislação brasileira, para facilitar a quebra de patentes no País, em caso emergência nacional em saúde

O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Almeida, disse nesta quarta-feira (2) à Câmara dos Deputados que o governo não trabalha com a possibilidade de quebra de patente para garantir o acesso de toda a população a uma vacina contra a Covid-19.

“Acreditamos que, no momento, as condições estabelecidas nos permitem: atender à expectativa [de preço] do mercado, assegurar a transferência de tecnologia e garantir um preço razoável por doses”, pontuou Almeida, que participou de debate virtual promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara.

O evento faz parte de uma série de reuniões que têm como ponto central o Projeto de Lei 1462/20, que prevê mudanças na legislação brasileira para facilitar a quebra de patentes no País em caso emergência nacional em saúde.

Segundo Almeida, a principal aposta do governo é a vacina que vem sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Fundação Fiocruz.

“O acordo firmado com a Fiocruz prevê a importação de princípios ativos para a produção de 30 milhões de doses no Brasil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Há ainda a expectativa de produzir os princípios ativos [da vacina] no País no próximo semestre, o que elevaria a oferta para 100 milhões de doses”, acrescentou Almeida.

Custo
Secretário de Relações Internacionais da Câmara, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) demonstrou preocupação com o custo da vacina, o que, segundo ele, poderia limitar o acesso de toda população brasileira à imunização. "Dependendo do preço, o SUS não daria conta de vacinar toda a população”, ponderou.

Almeida informou que o Instituto Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fiocruz, estima que a vacina de Oxford custará de US$ 3 a US$ 4 por dose, preço abaixo do de alguns laboratórios que, segundo ele, projetam doses a mais de U$ 20.

O representante do Itamaraty disse ainda que as negociações com a universidade britânica e com o consórcio Covax Facillity – coalisão internacional para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas contra a Covid-19 –, associadas a medidas internas do governo e à possibilidade de transferência de tecnologia, tornam possível prever a vacinação de até 100% da população.

"Ainda não sabemos se serão necessárias duas doses ou apenas uma por pessoa, isso vai depender dos resultados da fase 3 de testes clínicos. Mas, no primeiro momento, o que nós queremos é vacinar os grupos de risco. Para isso, as primeiras 100 milhões de doses serão suficientes”, disse.

Programas de imunização
Representando a Organização Mundial da Saúde (OMS), Socorro Gross destacou a importância de garantir a eficiência e a segurança da vacina contra a Covid-19 para que os programas de imunização existentes no País sejam fortalecidos. Ela propôs ainda identificar e atender primeiro pessoas mais vulneráveis à Covid-19. “É preciso definir a melhor estratégica para levar a vacina às pessoas que mais precisam de imunização”, disse.

Na segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro disse que a descoberta de uma vacina eficaz contra o coronavírus não necessariamente significa que todos no País deverão se vacinar. Ao sinalizar que, em relação à vacinação, a liberdade individual deve prevalecer sobre o interesse público, o presidente afirmou: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina.”

A afirmação contraria a estratégia prevista na Lei Nacional da Quarentena, assinada pelo presidente ainda no início da pandemia. O texto prevê, como medida de saúde pública para o enfrentamento do novo coronavírus, a realização compulsória de vacinação da população.

Fonte: Agência da Câmara - https://www.camara.leg.br/noticias/689553-governo-descarta-quebrar-patentes-para-assegurar-acesso-a-vacina-contra-covid-19/