As ações do INPI para reduzir o tempo de exame de pedidos de patentes ao longo dos últimos anos foram bem-sucedidas, como é possível verificar nos dados mais recentes publicados. De toda forma, ainda há um caminho a ser percorrido para alcançar a meta de dois anos, proposta para 2026, bem como para reduzir o atraso na segunda instância.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou seu Relatório de Gestão referente ao ano de 2023, no qual apresenta os resultados de suas operações neste ano, tendo em vista as metas definidas no Plano Estratégico para o período 2023-2026.
No que diz respeito à proteção por patentes, o cenário foi de relativa estabilidade. Em 2023, foram depositados 27.918 pedidos de patente, representando um aumento de 2,9% frente aos 27.139 pedidos de patente depositados em 2022.
Do total de pedidos de patente, 7.435 (27%) foram depositados por residentes do Brasil, ao passo que os demais 20.483 (73%) foram depositados por não residentes. Ainda que o total de depositantes nacionais seja inferior ao de estrangeiros, o número de pedidos de patente originários do Brasil (7.435) é o segundo maior frente aos demais países quando tomados individualmente, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 7.686 pedidos de patentes depositados. Na sequência estão a China, com 1.666 pedidos depositados, Alemanha, com 1.635, e Suíça, com 1.366.
Na outra ponta do processo administrativo de pedidos de patentes, foram proferidas 24.177 decisões, sendo elas 17.103 deferimentos, 4.633 indeferimentos e 2.441 arquivamentos definitivos, segundo os indicadores do Plano de Ação de 2023.
No que se refere ao exame técnico em si, o tempo médio para uma decisão, contado a partir da data do protocolo de um pedido de patente no INPI, foi de 4,6 anos. Esta média ficou abaixo da meta proposta de 6,5 anos para 2023, como também apresentou uma redução em relação à média de 6,9 anos em 2022. A redução deste tempo está em linha com a meta do Plano Estratégico de obter a decisão do exame técnico em dois anos até 2026.
Em que pesem os esforços notáveis do INPI para reduzir o tempo de análise de pedidos de patente, algumas divisões técnicas ainda apresentam uma demora substancial na publicação de decisões técnicas. No último trimestre de 2023, um pedido de patente examinado pela divisão de biofármacos esperou, em média, cinco anos para uma decisão, contados a partir da data do requerimento de exame técnico. Já um pedido de patente examinado pela divisão de telecomunicações esperou, em média, 4,9 anos para a mesma decisão. Para referência, em 2023, o tempo médio global para uma decisão foi de 3,3 anos contados a partir do requerimento de exame.
Segunda instância
Com referência à segunda instância do processamento de pedidos de patente, responsável pela análise de recursos e pedidos de nulidade administrativa, a espera é mais expressiva. De acordo com o Painel de Pedidos de Patentes Pendentes de Decisão Final, o tempo médio para uma decisão final, contado a partir da interposição de recurso contra indeferimento de um pedido de patente, é de cerca de 1.288 dias (aproximadamente 3,5 anos).
Assim como na primeira instância, algumas divisões técnicas apresentam maiores atrasos na fase recursal. O tempo médio para uma decisão final para a mencionada divisão de biotecnologia é de 1.869 dias, ou 5,2 anos. Já a divisão de telecomunicações tem um tempo abaixo da média de 972 dias, ou 2,6 anos.
De maneira a proporcionar ao depositante de um pedido de patente uma tramitação mais célere, o INPI oferece a priorização do exame em diferentes modalidades, como, por exemplo, em razão da natureza do depositante, da tecnologia do pedido de patente, ou do processamento de pedido da mesma família em escritórios de patente estrangeiros (também conhecido como Patent Prosecution Highway – PPH).
No trâmite prioritário, o tempo até a decisão final é significativamente reduzido. De acordo com o Relatório de Gestão de 2023, o tempo médio para uma decisão para pedidos de patente com trâmite prioritário, contado a partir da data do protocolo de um pedido de patente, foi de 10,1 meses. Esta média, contudo, ficou abaixo da meta de oito meses estabelecida para o período.
As ações do INPI para reduzir o tempo de exame de pedidos de patentes ao longo dos últimos anos foram bem-sucedidas, como é possível verificar nos dados mais recentes publicados. De toda forma, ainda há um caminho a ser percorrido para alcançar a meta de dois anos, proposta para 2026, bem como para reduzir o atraso na segunda instância.
