Conforme Portaria 2466/2020 do Ministério da Saúde publicada dia 15/10, o governo acaba de instituir a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde (COMPIS) e Grupo de Articulação de Propriedade Intelectual e Saúde (GAPIS).
O GAPIS tem como objetivo prospectar e identificar os pedidos de patentes de produtos e de processos farmacêuticos, incluindo os considerados estratégicos para as políticas públicas de saúde, subsidiando a tomada de decisão do Ministério da Saúde e os trabalhos da COMPIS, grupo também criado pelo mesmo ato.
Este grupo será composto por representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e da Coordenação de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Também poderão participar das reuniões representantes e especialistas de outros órgãos e entidades, públicos ou privados.
A portaria altera também uma consolidação de 2017 que trata dos requisitos para que um medicamento seja considerado de interesse para as políticas de assistência de medicamentos e demande anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo de pedido de patente.
