BPTO’s Performance and Statistical Landscape in 2025
The 2025 data confirm a significant upward trend in the Brazilian innovation ecosystem. The Brazilian Patent and Trademark Office (BPTO) recorded 29,557 patent applications, representing a 6.7% increase compared to 2024. This growth reflects a stable economic environment—with Brazil’s GDP maintaining a steady 3.0% growth cycle—and a maturing IP culture.
Arrecadação prevista para este ano é de R$ 1,057 bi, mas apenas metade desse valor, de R$ 554 milhões, irá para o órgão.
Avanço de projeto que prevê licença compulsória da tirzepatida e controvérsia sobre patente internacional de pesquisa da UFRJ colocam em foco os limites entre proteção à propriedade intelectual, investimento em inovação e ampliação do acesso à saúde no Brasil.
New Fee Schedule
On May 12, 2025, the BTO published Ordinance INPI/PR No. 10, dated May 9, 2025, establishing a revised fee schedule for services provided by the Office. This new fee schedule came into force on August 7, 2025, significantly affecting filing strategies and budgets, petitions, and other acts within trademark prosecution.
A pauta da saúde em Brasília ganhou contornos de urgência com a tramitação acelerada do Projeto de Lei nº 68/2026. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o texto propõe uma medida drástica: declarar o medicamento Mounjaro (tirzepatida), utilizado no tratamento da obesidade e diabetes, como de interesse público para fins de licenciamento compulsório.
As Generative AI (GenAI) transitions from a creative experiment to a core operational tool, multinational corporations are increasingly adopting "synthetic personas"—AI-generated human models—to power their marketing engines. For global brands, this shift offers unprecedented scalability and cost-efficiency. However, it also introduces a complex web of legal challenges across jurisdictions, thereby requiring a proactive and harmonized legal strategy.
Recordes em 2025 mostram alta nos pedidos e concessões de patentes, marcas e registros, fortalecendo a inovação e a economia no Brasil.
Brazil’s patent litigation framework operates under a structural feature that profoundly shapes strategy: infringement and validity are adjudicated in separate judicial spheres..
Anti-counterfeiting - New Interpretation of Brazilian IRS Reduces Costs, Increase Predictability, and Strengthens Enforcement.
O recente Acordo de Livre Comércio firmado entre MERCOSUL e União Europeia marca um dos mais importantes avanços institucionais das últimas décadas para a região. Assinado no Paraguai, o tratado promete modernizar profundamente os marcos regulatórios de Propriedade Intelectual (PI), aproximando-os dos padrões internacionais e ampliando a integração dos países do bloco aos principais sistemas globais de registro. A perspectiva de redução de barreiras tarifárias e de maior integração econômica cria um ambiente favorável para que marcas nacionais expandam sua presença internacional.