Last August, the Brazilian Franchising Association (“ABF”) signed an agreement with the Brazilian Intellectual Property Association (“ABPI”), formalizing the ABPI as an accredited institution for conciliation, mediation, arbitration and dispute resolution procedures in the franchising area.
Faltando pouco para a Copa do Mundo, números informados pela FIFA apontam que o evento será assistido por 5 bilhões de pessoas em todo o mundo, ultrapassando o recorde de 3,5 bilhões da edição de 2018, na Rússia. Com tanta visibilidade, é possível que muitas empresas queiram pegar “carona” em um dos maiores eventos do mundo. A questão é que muitas delas poderão optar pelo caminho do chamado “Ambush Marketing” ou “Marketing de Emboscada”.
Desde que as marcas tridimensionais (3D) foram introduzidas no Brasil pela Lei de Propriedade Industrial de 1996, houve relutância pelos depositantes em buscar essa forma de proteção. Na última década, desde que as marcas 3D foram aceitas no Brasil, cerca de 500 pedidos de registros de marcas 3D foram concedidos e, destes, apenas 300 foram concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entre as causas deste pequeno quantitativo, podemos citar a exigência de um exame muito restrito e pesado pelo INPI, principalmente sem levar em consideração o mercado em que essas marcas tridimensionais (3D) estão inseridas.
Over the past years, the internet has established itself as a new and important vehicle for disseminating information, increasingly occupying a spotlight position that usually belonged to other media sources such as radio, television, newspapers and magazines. Such importance as a form of media molded the internet into a powerful new market for publicity.
Although 3D printing may seem like a recent innovation,this technology has been available since the 1980s, primarily for industrial purposes. However, it is undeniable that recent developments have made 3D printing more affordable and known to the public. Naturally, questions can be raised regarding the intellectual property rights of the printed objects and the associated technology behind 3D printing.
O objetivo é simplificar os procedimentos e reduzir os custos para o registro no exterior.
Portal "bolsonaro.com.br" faz críticas ao presidente, e aponta o candidato à reeleição como "ameaça ao Brasil".
O tema de diversidade e inclusão tem se mostrado um grande desafio para as organizações públicas e privadas, uma vez que se faz necessário compreender e acolher as diferenças interpessoais para alcançar uma genuína promoção da igualdade de oportunidades aos grupos minoritários nos espaços profissionais.
A Lei nº 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021, que revogou de forma imediata, dentre outros dispositivos, o artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial (LPI), está completando um ano. De acordo com o extinto artigo, a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estava condicionada à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
In the wake of events resulting from the Covid19 pandemic, the Brazilian Congress decided on July 05, 2022, to uphold Presidential Veto #48 on Law #14,200/2021, which modifies Brazilian Industrial Property Law #9.279/96. Said vetoes relate to rules governing compulsory licenses in Brazil changing critical know-how technology transfer provisions based on the declaration of national or international emergency or of public interest, or national domain public calamity state requests.