Não é de hoje que se reconhece que o futebol profissional representa uma indústria bilionária, movimentando a economia de diversos países.
The COVID-19 pandemic has definitely changed the way we live. While the majority of law firms in Brazil are still working almost 100% remotely, at home, the Brazilian Courts and the Brazilian Trademark and Patent Office have also adapted themselves to this new reality, changing the centenary presential routine for home office.
It has been almost a year since Brazil joined the Madrid Protocol and still some key procedures for the national trademark registration process remain pending, including the multiclass system, division of applications/registrations and, until recently, the co-ownership regime.
Brazil is recognized worldwide for the quality of its football players and for the team, which is five times world champion. But a dispute related to the sport has been highlighted in recent years.
Brazil has updated the legislation (Law n°13.966) that regulates the franchising system, in force since March 26, 2020, inserting new rules and confirming certain guidelines and conditions already practiced in the market..
The Supreme Court o Brazil is about to schedule the judgement session of the lawsuit ( ADIN ) 5529 filed by the Federal District Attorney’s Office seeking the invalidation of the sole paragraph of section 40 of the Brazilian Patent Law, which provides for a minimum term of 10 years of validity of patents after their grant by the Brazilian Patent Office.
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é comemorado todos os anos no dia 26 de abril. Este ano, a importância de tal data ganha um novo significado em meio à pandemia da COVID-19.
No mundo atual, a conectividade entre homem e máquina torna-se imperiosa para o exercício da maior parte das atividades humanas.
Uma grande reformulação está em curso no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) com vistas a melhorar ainda mais o sistema brasileiro de propriedade intelectual.
Passados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, pegando de surpresa boa parte da comunidade jurídica e empresariado. Isto porque, como bem sinalizava a decisão da Câmara dos Deputados, tudo indicava que o início da sua vigência seria prorrogado para 31 de dezembro de 2020. No entanto, por conta de questões regimentais, o Senado Federal houve por bem derrubar o artigo da MP nº. 959/2020 que abordava a prorrogação, encaminhando-a para sanção presidencial, que se deu em 18 de setembro de 2020.